Proprietários e condomínios
Vistoria de recebimento e danos no período de garantia
Imóvel novo com defeito tem prazo de garantia, e a construtora responde dentro dele. O que costuma faltar é a prova técnica de que o defeito é construtivo, e não de uso.
O que é
São dois momentos do mesmo problema: antes da entrega e dentro do prazo de garantia. Antes de assinar o termo de entrega, a vistoria de recebimento registra o que está fora do especificado, com data e método.
Depois da entrega, dentro do prazo de garantia, o que decide é apurar a causa: vício construtivo é falha de execução ou de material; vício oculto é o defeito que só aparece com o tempo. Separar isso de desgaste natural e de uso é o núcleo da discussão.
Método
Como eu apuro
- Vistoria com registro de cada manifestação, medição e, quando o caso pede, termografia.
- Comparo o executado com o previsto em projeto e no memorial descritivo, e com o exigido em norma.
- O laudo separa o que é vício construtivo do que é desgaste natural ou uso — e é essa separação que define quem responde.
O que separar antes da vistoria
Contrato de compra, memorial descritivo, termo de entrega das chaves, manual do proprietário, fotos desde a entrega e toda a comunicação com a construtora.
O que você recebe
Laudo com as manifestações listadas uma a uma, causa apurada de cada uma, classificação entre vício construtivo e outras origens, e fundamento normativo.
Prazo
| Perícia judicial | Fixado pelo juízo. |
|---|---|
| Contratação direta | Laudo simples: a partir de 7 dias do aceite da proposta. Prazos maiores conforme o escopo, definidos na proposta. |
Perguntas frequentes
Ainda não recebi as chaves. Vale fazer vistoria antes?
Vale, e é o momento em que o registro custa menos: o estado do imóvel fica documentado tecnicamente antes da assinatura, e não depois, quando já depende de memória.
Já passou do prazo, ainda vale?
A apuração técnica é a mesma e independe de prazo: o laudo aponta quando o defeito se manifestou e qual é a causa construtiva. O efeito disso sobre o prazo é questão jurídica — leve o laudo ao seu advogado.
A construtora diz que é falta de manutenção. E agora?
É o que a perícia decide, com base no que o imóvel mostra e no que a norma exige.
Serve para condomínio, na área comum?
Sim.
Me conte o caso e eu digo se consigo ajudar.
Atendo Fernandópolis e região, num raio de 100 km. Se o caso estiver fora dessa área, me pergunte antes de contar comigo.